0800267-25.2024.9.26.0030

Apelação CriminalDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ITALO PINHEIRO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF 136.***.***-84

Autor

SD PM 220535-1 ITALO PINHEIRO DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

29/04/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:12

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:07

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 14:43

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 15:25

Recebidos os autos

11/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

03/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:10

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2026, 17:55

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:36

Acórdão

•18/12/2025, 10:07

Despacho Revisor

•04/12/2025, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2025, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2025, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2025, 18:10

Decisão Parcial de Mérito

•01/10/2025, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2025, 14:00

Ata de Audiência de Julgamento

•16/09/2025, 19:07