0800700-26.2023.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

SD PM 193073-7 VINICIUS TIZOLIN DOS SANTOS

Terceiro

SD PM 201385-1 EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA MAIA

Terceiro

VINICIUS TIZOLIN DOS SANTOS

CPF 418.***.***-04

Reu

EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA MAIA

CPF 154.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GODOY DE OLIVEIRA

OAB/SP 461927•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

02/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 12:12

Recebidos os autos

02/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

29/08/2025, 16:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.

18/08/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/08/2025, 18:23

Recebidos os autos

15/08/2025, 17:54

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 22/07/2025

12/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de cota ministerial

08/08/2025, 21:40

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•02/09/2025, 11:38

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•15/08/2025, 17:54

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•07/08/2025, 14:14

Decisão Parcial de Mérito

•05/08/2025, 17:50

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•17/07/2025, 17:13

Sentença (Outras)

•04/07/2025, 14:57

Ata de Audiência de Julgamento

•03/07/2025, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 19:42

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2025, 10:41

Anexo

•13/05/2025, 10:52

Anexo

•13/05/2025, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2025, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2025, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2025, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2025, 12:09