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0800132-20.2024.9.26.0060
Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ ANTONIO MARTINS JUNIOR
CPF 341.***.***-77
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
SD PM 131136- A LUIZ ANTONIO MARTINS JUNIOR
Advogados / Representantes
VICTOR PAULO DE MATOS
OAB/SP 447767•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA
OAB/SP 300899•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/02/2025, 13:22Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
28/02/2025, 13:22Expedição de Certidão.
28/02/2025, 13:20Transitado em Julgado em 19 de Fevereiro de 2025
28/02/2025, 13:20Juntada de Petição de ciência
10/12/2024, 09:19Publicado Acórdão em 09/12/2024.
09/12/2024, 14:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em
06/12/2024, 13:14Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024, 10:40Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 19:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024, 19:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024, 19:03Juntada de Acórdão
05/12/2024, 17:16Voto do relator proferido
05/12/2024, 17:16Recebidos os autos
05/12/2024, 17:16Conclusos para despacho
05/12/2024, 11:41Documentos
Acórdão
•05/12/2024, 17:16
Despacho de Mero Expediente
•16/11/2024, 18:33
Despacho de Mero Expediente
•24/10/2024, 14:47
Despacho de Mero Expediente
•21/10/2024, 20:46
Sentença (Outras)
•03/10/2024, 19:53
Decisão Parcial de Mérito
•24/09/2024, 20:24
Despacho de Mero Expediente
•28/08/2024, 18:12
Decisão Parcial de Mérito
•21/08/2024, 14:31
Decisão Parcial de Mérito
•16/08/2024, 13:16
Anexo
•15/08/2024, 13:20
Anexo
•15/08/2024, 13:20