0800166-91.2019.9.26.0020

Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DILERMANDO CESAR SILVA

CPF 184.***.***-28

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS

OAB/DF 72869•Representa: ATIVO

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA

OAB/DF 69500•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE TAMAKI

OAB/SP 207182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 001924/2024-CPRE ao (à)Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote digital- código de rastreabilidade 30020242377640

12/08/2024, 12:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

08/08/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 07/08/2024

08/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 559469/2024

01/07/2024, 21:21

Protocolizada Petição 559469/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 21:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 Petição Nº 318986/2024 - AgInt no RE no AgInt no

28/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0318986 - AgInt no RE no AgInt no REsp 1941083 - Publicação prevista para 28/06/2024

26/06/2024, 22:30

Conhecido o recurso de DILERMANDO CESAR SILVA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00318986/2024 - AgInt no RE no AgInt no REsp 1941083/SP

25/06/2024, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 487268/2024

11/06/2024, 20:06

Protocolizada Petição 487268/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 11/06/2024

11/06/2024, 19:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2024

29/05/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/05/2024, 18:46

Incluído em pauta para 19/06/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00318986/2024 - AgInt no RE no AgInt no REsp 1941083/SP

28/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário e com agravo interno

21/05/2024, 13:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/06/2024, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2024, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•28/02/2024, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2022, 07:50