0800138-50.2024.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.640,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOSE LUIZ RIBEIRO FERREIRA

CPF 292.***.***-07

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: ATIVO

CARLA PAIVA COSSA

OAB/SP 289501•Representa: PASSIVO

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA

OAB/SP 301497•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 013187/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252624275

10/09/2025, 10:08

Expedição de Ofício nº 013187/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252624275

10/09/2025, 10:08

Expedição de Ofício nº 013069/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252621634

04/09/2025, 16:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

04/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

07/08/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de JOSE LUIZ RIBEIRO FERREIRA

07/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 15:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2025, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

17/07/2025, 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

17/07/2025, 18:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 21:30