0800972-57.2023.9.26.0030

Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 195380-0 LEANDRO MENEZES MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: PASSIVO

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES

OAB/SP 412263•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

25/03/2026, 19:27

Baixa Definitiva

25/03/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/02/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 15:47

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/12/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:59

Recebidos os autos

01/12/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

20/10/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:17

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 14:45

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2025, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2025, 16:59

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:35

Acórdão

•01/04/2025, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2025, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2025, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2025, 06:31

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2025, 16:36

Decisão Parcial de Mérito

•06/02/2025, 19:28

Sentença (Outras)

•02/01/2025, 17:50

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•10/12/2024, 15:27

Decisão Parcial de Mérito

•08/10/2024, 19:44

Recebimento da Denúncia

•16/08/2024, 20:12

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/05/2024, 17:38