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0900193-69.2024.9.26.0000
Agravo Em Recurso EspecialFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: FABIO MARCELO DE SOUZA ADVOGADO do(a) RÉU: WILSON FERREIRA SUCENA - SP54333 Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Despacho ID 781095: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900193-69.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça. 3. Em complementação ao ofício nº 2660/2024(ID 751055), encaminhem-se cópia da decisão prolatada no C. STJ (ID 779467, pg. 8, da certidão de trânsito em julgado (ID 779467, pg. 14) e do presente despacho ao Exmo. Sr. Comandante Geral, para as providências cabíveis. 4. Após, arquivem-se os autos. São Paulo, 8 de abril de 2025, (A) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.
30/04/2025, 00:00Expedição de Ofício nº 070446/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso
04/04/2025, 08:21Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
21/03/2025, 13:13Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 13:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155559/2025
25/02/2025, 17:56Protocolizada Petição 155559/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025
25/02/2025, 17:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025
25/02/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2025, 01:28Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025
21/02/2025, 21:40Não conhecido o recurso de FABIO MARCELO DE SOUZA
21/02/2025, 21:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
10/02/2025, 20:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 07/02/2025, para FABIO MARCELO DE SOUZA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
10/02/2025, 20:30Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/01/2025
30/01/2025, 11:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/01/2025, 01:01Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500120574. Publicação prevista para 30/01/2025)
28/01/2025, 16:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•21/02/2025, 21:40