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0900375-55.2024.9.26.0000
Embargos de Declaração CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA
Partes do Processo
DIEGO VIEIRA ARRABAL
CPF 334.***.***-32
ORLANDO MELEGATTI NETO
CPF 145.***.***-51
CHARLES CAPARROZ CAMARGO
CPF 147.***.***-57
ADELSON RODRIGUES NUNES FILHO
CPF 095.***.***-84
JAIR DA SILVA JUNIOR
CPF 284.***.***-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/09/2024, 19:03Expedição de Certidão.
18/09/2024, 19:02Expedição de Certidão.
18/09/2024, 18:42Publicado Acórdão em 18/09/2024.
18/09/2024, 17:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/09/2024, 14:44Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024, 10:46Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ORLANDO MELEGATTI NETO, DIEGO VIEIRA ARRABAL, ELCIO BARROS BAPTISTA, CHARLES CAPARROZ CAMARGO, ADELSON RODRIGUES NUNES FILHO, JAIR DA SILVA JUNIOR, DIOGO PERES FERREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANDRESSA FERREIRA LOIOLA - SP477399-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABIO EUSTAQUIO ZICA - SP339052-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 709202) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900375-55.2024.9.26.0000 Assunto: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público, Concussão, Prevaricação]
17/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ORLANDO MELEGATTI NETO, DIEGO VIEIRA ARRABAL, ELCIO BARROS BAPTISTA, CHARLES CAPARROZ CAMARGO, ADELSON RODRIGUES NUNES FILHO, JAIR DA SILVA JUNIOR, DIOGO PERES FERREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANDRESSA FERREIRA LOIOLA - SP477399-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABIO EUSTAQUIO ZICA - SP339052-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 709202) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900375-55.2024.9.26.0000 Assunto: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público, Concussão, Prevaricação]
17/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ORLANDO MELEGATTI NETO, DIEGO VIEIRA ARRABAL, ELCIO BARROS BAPTISTA, CHARLES CAPARROZ CAMARGO, ADELSON RODRIGUES NUNES FILHO, JAIR DA SILVA JUNIOR, DIOGO PERES FERREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANDRESSA FERREIRA LOIOLA - SP477399-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABIO EUSTAQUIO ZICA - SP339052-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 709202) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900375-55.2024.9.26.0000 Assunto: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público, Concussão, Prevaricação]
17/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ORLANDO MELEGATTI NETO, DIEGO VIEIRA ARRABAL, ELCIO BARROS BAPTISTA, CHARLES CAPARROZ CAMARGO, ADELSON RODRIGUES NUNES FILHO, JAIR DA SILVA JUNIOR, DIOGO PERES FERREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANDRESSA FERREIRA LOIOLA - SP477399-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABIO EUSTAQUIO ZICA - SP339052-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 709202) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900375-55.2024.9.26.0000 Assunto: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público, Concussão, Prevaricação]
17/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ORLANDO MELEGATTI NETO, DIEGO VIEIRA ARRABAL, ELCIO BARROS BAPTISTA, CHARLES CAPARROZ CAMARGO, ADELSON RODRIGUES NUNES FILHO, JAIR DA SILVA JUNIOR, DIOGO PERES FERREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANDRESSA FERREIRA LOIOLA - SP477399-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABIO EUSTAQUIO ZICA - SP339052-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 709202) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) nº 0900375-55.2024.9.26.0000 Assunto: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público, Concussão, Prevaricação]
17/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ORLANDO MELEGATTI NETO, DIEGO VIEIRA ARRABAL, ELCIO BARROS BAPTISTA, CHARLES CAPARROZ CAMARGO, ADELSON RODRIGUES NUNES FILHO, JAIR DA SILVA JUNIOR, DIOGO PERES FERREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANDRESSA FERREIRA LOIOLA - SP477399-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABIO EUSTAQUIO ZICA - SP339052-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 709202) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900375-55.2024.9.26.0000 Assunto: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público, Concussão, Prevaricação]
17/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ORLANDO MELEGATTI NETO, DIEGO VIEIRA ARRABAL, ELCIO BARROS BAPTISTA, CHARLES CAPARROZ CAMARGO, ADELSON RODRIGUES NUNES FILHO, JAIR DA SILVA JUNIOR, DIOGO PERES FERREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANDRESSA FERREIRA LOIOLA - SP477399-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABIO EUSTAQUIO ZICA - SP339052-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 709202) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900375-55.2024.9.26.0000 Assunto: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público, Concussão, Prevaricação]
17/09/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 16:04Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 16:04Documentos
Acórdão
•10/09/2024, 16:14
Despacho de Mero Expediente
•22/07/2024, 10:39
Anexo
•11/07/2024, 16:11