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0900355-64.2024.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Silvio Hiroshi Oyama
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CB PM 134010-7
Terceiro
GLAUBERT FERREIRA BARBOSA CB PM 124162-1
Terceiro
GLAUBERT FERREIRA BARBOSA
CPF 318.***.***-05
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS
OAB/SP 198846Representa: PASSIVO
AMAURI CESAR DA SILVA DIAS
OAB/SP 189451Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:13

Expedição de Carta.

29/10/2024, 16:26

Expedição de Carta.

29/10/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:51

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 4 de Outubro de 2024

28/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de ciência

07/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de ciência

15/09/2024, 22:55

Publicado Acórdão em 13/09/2024.

13/09/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/09/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA REU: GLAUBERT FERREIRA BARBOSA ADVOGADO do(a) REU: RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS - SP198846-A ADVOGADO do(a) REU: AMAURI CESAR DA SILVA DIAS - SP189451 Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 708702) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO nº 0900355-64.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 18:18
Documentos
Despacho de Mero Expediente
29/10/2024, 13:46
Acórdão
06/09/2024, 19:38
Despacho de Mero Expediente
02/09/2024, 11:39
Despacho de Mero Expediente
30/07/2024, 15:00
Despacho de Mero Expediente
10/07/2024, 17:53
Anexo
04/07/2024, 14:13
Anexo
04/07/2024, 14:13
Anexo
04/07/2024, 14:13
Anexo
04/07/2024, 14:13
Anexo
04/07/2024, 14:12
Anexo
04/07/2024, 14:12
Anexo
04/07/2024, 14:12
Anexo
04/07/2024, 14:12
Despacho de Mero Expediente
28/06/2024, 18:23