0800853-62.2024.9.26.0030

Habeas Corpus CriminalCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

PEDRO BORGES TERTO DA CRUZ

CPF 315.***.***-82

Autor

CAPITAO PM DANILO CARVALHO ADAIR

Terceiro

CAPITAO PM DANILO CARVALHO ADAIR

Reu

COMANDANTE DO 24 BPM/I

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 03/09/2024

18/09/2024, 16:25

Expedição de Edital.

28/08/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - JUIZ DAS GARANTIAS DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800853-62.2024.9.26.0030 - Classe Processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - Paciente: Pedro Borges Terto da Cruz - CPF 315.046.998-82 - Advogado(s): - DR. DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA - OAB/SP 341378 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da Sentença de ID 817511.-

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:04

Indeferida a petição inicial

26/08/2024, 17:13

Recebidos os autos

26/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:44

Expedição de Informações.

26/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 17:04

Documentos

Sentença (Outras)

•26/08/2024, 17:03