0800222-59.2022.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

JHONE FAUSTINO DE SOUZA FURQUIM

CPF 399.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800222592022926004020260512093507

12/05/2026, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800222592022926004020260512093507

12/05/2026, 09:35

Decorrido prazo de JHONE FAUSTINO DE SOUZA FURQUIM em 11/05/2026 para recurso

11/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 390156/2026

24/04/2026, 08:31

Protocolizada Petição 390156/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 08:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 47383/2026 - AgRg

23/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0047383 - AgRg no AREsp 3104845 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/04/2026, 13:49

Não conhecido o recurso de JHONE FAUSTINO DE SOUZA FURQUIM,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 47383/2026 - AgRg no AREsp 3104845

14/04/2026, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

02/03/2026, 11:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 168565/2026

02/03/2026, 10:31

Protocolizada Petição 168565/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/02/2026, 08:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/04/2026, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 17:30