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0800028-21.2024.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/08/2025, 15:36Expedição de Certidão.
28/07/2025, 15:50Expedição de Certidão.
07/07/2025, 15:27Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025, 15:07Recebidos os autos
03/07/2025, 15:55Conclusos para decisão
02/07/2025, 17:59Expedição de Certidão.
02/07/2025, 17:59Recebidos os autos
02/07/2025, 13:26Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: WILLIAN DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO do(a) APELADO: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 800284) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS ApCrim nº 0800028-21.2024.9.26.0030
04/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: WILLIAN DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO do(a) APELADO: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947-A Desembargador Militar Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 27/05/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800028-21.2024.9.26.0030 Assunto: [Crime Culposo, Lesão grave]
28/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: WILLIAN DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO do(a) APELADO: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947-A Relator: Paulo Adib Casseb FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 27 DE MAIO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL nº: 0800028-21.2024.9.26.0030 Assunto: [Crime Culposo, Lesão grave]
16/05/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
18/03/2025, 17:06Expedição de Certidão.
18/03/2025, 17:02Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025, 15:34Recebidos os autos
13/03/2025, 15:00Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•03/07/2025, 15:55
Acórdão
•03/06/2025, 09:16
Despacho de Mero Expediente
•01/05/2025, 11:03
Despacho de Mero Expediente
•30/04/2025, 13:34
Despacho de Mero Expediente
•21/03/2025, 05:58
Despacho de Mero Expediente
•13/03/2025, 15:00
Despacho de Mero Expediente
•13/02/2025, 18:47
Despacho de Mero Expediente
•05/02/2025, 17:52
Decisão Parcial de Mérito
•28/01/2025, 17:42
Sentença (Outras)
•13/12/2024, 16:45
Ata de Audiência de Instrução e Julgamento
•18/11/2024, 18:47
Despacho de Mero Expediente
•19/09/2024, 16:18
Recebimento da Denúncia
•29/08/2024, 18:19
Despacho de Mero Expediente
•21/06/2024, 19:06
Decisão Parcial de Mérito
•16/04/2024, 16:17