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0900449-12.2024.9.26.0000
Embargos de Declaração CriminalDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Partes do Processo
MICHEL CARLOS ARAUJO DAS VIRGENS
CPF 358.***.***-06
MICHEL CARLOS ARAUJO DAS VIRGENS CB PM 131613-3
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/10/2024, 13:30Expedição de Certidão.
04/10/2024, 13:29Publicado Acórdão em 24/09/2024.
24/09/2024, 15:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em
23/09/2024, 17:14Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MICHEL CARLOS ARAUJO DAS VIRGENS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LAIS DE SOUZA FERRARI - SP441734-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GLENDA MADUREIRA DOS SANTOS - SP468139-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BEATRIZ ZANGARELLI PINI - SP471982-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CAMILA MARIA MOIO CAON - SP436224-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 712279) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Apelação Criminal nº 0800917-76.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900449-12.2024.9.26.0000 Assunto: [Crime Culposo, Desaparecimento,consunção ou extravio]
23/09/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
20/09/2024, 13:17Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 11:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2024, 11:25Juntada de Acórdão
19/09/2024, 16:57Voto do relator proferido
19/09/2024, 16:57Recebidos os autos
19/09/2024, 16:57Conclusos para despacho
19/09/2024, 11:19Publicado Resultado de julgamento em 19/09/2024.
19/09/2024, 11:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em
18/09/2024, 12:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MICHEL CARLOS ARAUJO DAS VIRGENS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LAIS DE SOUZA FERRARI - SP441734-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - SP445735-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GLENDA MADUREIRA DOS SANTOS - SP468139-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BEATRIZ ZANGARELLI PINI - SP471982-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CAMILA MARIA MOIO CAON - SP436224-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 17/09/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) nº 0900449-12.2024.9.26.0000 Assunto: [Crime Culposo, Desaparecimento,consunção ou extravio]
18/09/2024, 00:00Documentos
Acórdão
•19/09/2024, 16:57
Anexo
•30/08/2024, 14:23