0800872-05.2023.9.26.0030

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 08.***.***.0001-89

Autor

ORLANDO SILVA CYRIACO

CPF 373.***.***-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 193635-2 ORLANDO SILVA CYRIACO

Terceiro

Advogados / Representantes

NILDA SANTOS GUERRA DE PAULA MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/10/2025, 19:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

28/10/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:39

Recebidos os autos

09/10/2025, 13:19

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2025, 23:14

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:25

Recebidos os autos

16/09/2025, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

30/07/2025, 18:16

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2025, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2025, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2025, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:06

Acórdão

•13/01/2025, 14:13

Despacho Revisor

•10/12/2024, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2024, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 19:49

Decisão Parcial de Mérito

•17/09/2024, 16:00

Sentença (Outras)

•04/09/2024, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 16:21