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0800803-40.2023.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
SD PM 190473-6 GIOVANNI DOS REIS BARBOSA
GIOVANNI DOS REIS BARBOSA
CPF 413.***.***-92
LUCAS DA SILVA MARCHI
CPF 356.***.***-06
VINICIUS HENRIQUE LAGO DA SILVA
CPF 465.***.***-50
Advogados / Representantes
KARLA CAVALCANTE GRANATO VALIN FRANCO
OAB/SP 218967•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2024, 15:43Expedição de Certidão.
02/12/2024, 15:42Expedição de Certidão.
28/11/2024, 11:23Expedição de Certidão.
27/11/2024, 16:21Publicado Intimação em 25/11/2024.
22/11/2024, 11:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em
22/11/2024, 11:18Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: GIOVANNI DOS REIS BARBOSA - Advogada do réu: Dra. KARLA CAVALCANTE GRANATO VALIN FRANCO - OAB/SP 218967 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 911196. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800803-40.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
22/11/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
21/11/2024, 15:03Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 14:56Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 14:56Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 14:55Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024, 11:45Determinado o arquivamento
21/11/2024, 11:45Recebidos os autos
21/11/2024, 09:05Conclusos para decisão
19/11/2024, 13:54Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•21/11/2024, 09:05
Sentença (Outras)
•08/11/2024, 15:59
Sentença (Outras)
•08/11/2024, 15:59
Ata de Audiência de Instrução e Julgamento
•06/11/2024, 20:09
Decisão Parcial de Mérito
•27/09/2024, 10:53
Ata de Audiência de Instrução
•19/09/2024, 19:50
Decisão Parcial de Mérito
•03/09/2024, 19:20
Recebimento da Denúncia
•25/07/2024, 21:56
Despacho de Mero Expediente
•25/06/2024, 12:29