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0900445-72.2024.9.26.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
EVANDRO LOPES DOS SANTOS
CPF 266.***.***-58
VITOR RIBEIRO
CPF 269.***.***-12
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA
OAB/SP 488263•Representa: ATIVO
GISLAIO RIAN DOS SANTOS
OAB/SP 490032•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 220039/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso
14/11/2024, 13:07Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
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06/11/2024, 18:04Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024
06/11/2024, 05:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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05/11/2024, 18:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2024
05/11/2024, 18:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
05/11/2024, 11:26Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 978707/2024
05/11/2024, 09:51Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/11/2024, 18:40
DECISÃO TERMINATIVA
•04/11/2024, 23:20