0900340-95.2024.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIGUEL ROGERIO WILL KOTONA

CPF 262.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JAIME GOMAR DE CASTRO

CPF 297.***.***-92

TERCEIRO

PAULO DINOEL DE SOUZA PEREIRA

CPF 399.***.***-64

TERCEIRO

RODRIGO PISSIQUELLI

CPF 297.***.***-51

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO BARBOZA DELGADO

OAB/SP 326543•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385299/2026

23/04/2026, 13:11

Protocolizada Petição 385299/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 12:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 357611/2026 -

17/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 357611/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)

15/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 357611/2026

15/04/2026, 08:16

Protocolizada Petição 357611/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026

14/04/2026, 21:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 Petição Nº 1085226/2025 - RE no AgInt no

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1085226 - RE no AgInt no AREsp 2908750 - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 15:50

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339) - Petição Nº 2025/01085226 - RE no AgInt AREsp 2908750

08/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 489 - 492, com petição de fls. 493 - 494 e com recurso extraordinário de fls. 508 - 512

30/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 194039/2026

06/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 194039/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/03/2026

06/03/2026, 14:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/06/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 20:30