0800685-94.2023.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

2 TEN PM 193292-6 LARISSA MUNIZ

Terceiro

SD PM 149915-7 DEIVID DAMIAO MARQUES BATISTA LEMOS

Terceiro

DEIVID DAMIAO MARQUES BATISTA LEMOS

CPF 069.***.***-81

Reu

LARISSA AGUILAR MUNIZ

CPF 447.***.***-28

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO SALLA RODRIGUES

OAB/SP 274270•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Comum ou Militar / Tribunais Superiores

28/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:01

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:25

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 17/09/2024

27/09/2024, 23:00

Juntada de Petição de ciência

13/09/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/09/2024, 14:15

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: DEIVID DAMIAO MARQUES BATISTA LEMOS - Advogado: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 823492, que, diante da resposta à acusação apresentada pela Defesa (ID 821569), declinou da competência para processar e julgar a demanda, determinando a remessa dos autos ao Juízo Criminal da Comarca de Aparecida/SP. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800685-94.2023.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 21:38

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•30/08/2024, 18:05

Decisão Parcial de Mérito

•08/08/2024, 15:29

Recebimento da Denúncia

•29/07/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2024, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2024, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2024, 16:13