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0800992-48.2023.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2026, 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:35

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

28/04/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:18
Documentos
Despacho de Mero Expediente
07/05/2026, 16:35
Decisão Parcial de Mérito
30/04/2026, 14:35
Decisão Parcial de Mérito
23/04/2026, 16:12
Despacho de Mero Expediente
22/04/2026, 15:55
Decisão Parcial de Mérito
13/04/2026, 14:51
Decisão Parcial de Mérito
20/02/2026, 14:18
Despacho de Mero Expediente
19/01/2026, 15:35
Despacho de Mero Expediente
19/12/2025, 13:04
Ata de Audiência de Julgamento
03/12/2025, 13:44
Sentença (Outras)
29/11/2025, 19:29
Despacho de Mero Expediente
16/10/2025, 18:48
Ata de Audiência de Julgamento
16/10/2025, 13:05
Despacho de Mero Expediente
24/09/2025, 19:26
Despacho de Mero Expediente
28/08/2025, 16:08
Despacho de Mero Expediente
21/08/2025, 17:43