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0900371-18.2024.9.26.0000
Embargos Infringentes e de NulidadeFurtoFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB
Partes do Processo
JOSE VINICIUS PERES MAFFA
CPF 364.***.***-67
ALEX DOS SANTOS SILVA
CPF 287.***.***-06
WELLINGTON CARLOS DA SILVA
CPF 325.***.***-64
LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO
CPF 427.***.***-04
JOSE VINICIUS PERES MAFFA EX-SD PM 138141-5
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/10/2024, 18:43Expedição de Certidão.
07/10/2024, 18:42Juntada de Petição de ciência
04/10/2024, 12:25Publicado Acórdão em 26/09/2024.
29/09/2024, 12:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em
25/09/2024, 05:03Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOSE VINICIUS PERES MAFFA, ALEX DOS SANTOS SILVA, WELLINGTON CARLOS DA SILVA, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 712728) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação Criminal nº 0800514-37.2022.9.26.0010. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900371-18.2024.9.26.0000 Assunto: [Furto]
25/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOSE VINICIUS PERES MAFFA, ALEX DOS SANTOS SILVA, WELLINGTON CARLOS DA SILVA, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 712728) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação Criminal nº 0800514-37.2022.9.26.0010. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900371-18.2024.9.26.0000 Assunto: [Furto]
25/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOSE VINICIUS PERES MAFFA, ALEX DOS SANTOS SILVA, WELLINGTON CARLOS DA SILVA, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 712728) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação Criminal nº 0800514-37.2022.9.26.0010. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900371-18.2024.9.26.0000 Assunto: [Furto]
25/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOSE VINICIUS PERES MAFFA, ALEX DOS SANTOS SILVA, WELLINGTON CARLOS DA SILVA, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 712728) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação Criminal nº 0800514-37.2022.9.26.0010. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900371-18.2024.9.26.0000 Assunto: [Furto]
25/09/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 13:37Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 13:37Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 13:37Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 13:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024, 13:36Juntada de Acórdão
23/09/2024, 18:20Documentos
Acórdão
•23/09/2024, 18:19
Despacho de Mero Expediente
•18/09/2024, 13:07
Despacho de Mero Expediente
•29/08/2024, 14:51
Despacho de Mero Expediente
•29/08/2024, 10:59
Anexo
•05/07/2024, 16:28