0800849-92.2024.9.26.0040

Apelação CriminalViolência contra superiorViolência contra superior ou militar de serviçoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

DANILO BURIGUEL PEDROSO

CPF 320.***.***-00

Autor

CB PM 121736-4 DANILO BURIGUEL PEDROSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA NEVES FERNANDES LARA

OAB/SP 326331•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2025, 14:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

01/08/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 16 de Julho de 2025

16/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/06/2025, 01:24

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 16:55

Juntada de Acórdão

23/06/2025, 15:58

Voto do relator proferido

23/06/2025, 15:58

Recebidos os autos

23/06/2025, 15:58

Documentos

Acórdão

•23/06/2025, 15:58

Despacho Revisor

•29/05/2025, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2025, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2025, 15:30

Decisão Parcial de Mérito

•02/04/2025, 07:36

Decisão Parcial de Mérito

•25/03/2025, 15:22

Sentença (Outras)

•28/02/2025, 17:41

Sentença (Outras)

•28/02/2025, 17:41

Ata de Audiência de Julgamento

•28/02/2025, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2025, 07:54

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2025, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2025, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2024, 21:34

Ata de Audiência de Instrução

•26/11/2024, 21:58

Decisão Parcial de Mérito

•24/11/2024, 07:56