0900372-03.2024.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

HIGOR EMANUEL DE ANDRADE TEIXEIRA EX-SD PM 181214-9

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

HIGOR EMANUEL DE ANDRADE TEIXEIRA

CPF 406.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:06

Processo Desarquivado

13/06/2025, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:58

Recebidos os autos

04/12/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 3 de Dezembro de 2024

03/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:54

Publicado Acórdão em 16/10/2024.

16/10/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/10/2024, 10:45

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 15:30

Acórdão

•14/10/2024, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 15:21

Decisão Parcial de Mérito

•23/08/2024, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2024, 13:47

Anexo

•10/07/2024, 17:06

Anexo

•10/07/2024, 17:06