0800918-57.2024.9.26.0030

Habeas Corpus Criminal"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

ARI BEZERRA DOS SANTOS

CPF 042.***.***-84

Autor

CEL PM 822287-8 ARI BEZERRA DOS SANTOS

Terceiro

CORREGEDOR PM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:44

Determinado o arquivamento

29/10/2024, 14:46

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:36

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 14/10/2024

22/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de ciência

14/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/10/2024, 14:43

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/10/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800918-57.2024.9.26.0030 - Classe Processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - Paciente: ARI BEZERRA DOS SANTOS - Advogado(s): ABELARDO JÚLIO DA COSTA - OAB/SP 354340 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da Sentença de ID 861731, que julgou o processo EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em razão da falta de interesse de agir, com fundamento art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/10/2024, 15:43

Publicado Intimação em 26/09/2024.

04/10/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2024, 15:04

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•25/10/2024, 19:36

Sentença (Outras)

•04/10/2024, 14:33

Recebimento da Denúncia

•24/09/2024, 14:27

Decisão Parcial de Mérito

•20/09/2024, 18:32