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0800140-94.2024.9.26.0060
Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
RODRIGO CESAR CLARO
CPF 393.***.***-02
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
MANOEL CAVALCANTE LUCENA JUNIOR
OAB/SP 373024•Representa: ATIVO
RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO
OAB/SP 329172•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/08/2025, 16:39Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
15/08/2025, 16:39Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025, 16:38Transitado em Julgado em 15 de Agosto de 2025
15/08/2025, 16:38Expedição de Certidão.
27/06/2025, 16:08Expedição de Certidão.
13/05/2025, 14:56Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 18:57Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025, 02:57Publicado Acórdão em 30/04/2025.
30/04/2025, 12:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em
29/04/2025, 12:35Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 18:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025, 18:21Juntada de Acórdão
28/04/2025, 17:37Voto do relator proferido
28/04/2025, 17:37Recebidos os autos
28/04/2025, 17:37Documentos
Cópia
•27/06/2025, 16:08
Ato Ordinatório
•12/05/2025, 18:57
Acórdão
•28/04/2025, 17:37
Despacho de Mero Expediente
•04/04/2025, 15:37
Embargos (outros)
•19/03/2025, 16:00
Despacho de Mero Expediente
•17/03/2025, 13:57
Despacho de Mero Expediente
•12/02/2025, 18:14
Despacho de Mero Expediente
•23/01/2025, 13:03
Sentença (Outras)
•03/12/2024, 17:26
Despacho de Mero Expediente
•21/11/2024, 07:49
Certidão de Conclusão
•19/11/2024, 17:47
Despacho de Mero Expediente
•08/11/2024, 07:18
Despacho de Mero Expediente
•06/11/2024, 16:06
Decisão Parcial de Mérito
•12/09/2024, 16:31