0800814-65.2024.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

EX-SUBTEN PM 960304-2 FERNANDO DL CARLO

Terceiro

FERNANDO DI CARLO

CPF 129.***.***-37

Reu

JUNO DE PONTES COSTA

CPF 421.***.***-28

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO BERTOLDI FILHO

CPF 324.***.***-89

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDER CORREA MARINO

OAB/SP 117665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/08/2025, 18:31

Baixa Definitiva

20/08/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.

31/07/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

31/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de ciência

31/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: FERNANDO DI CARLO - Advogado do RÉU: Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da r. Decisão de ID 1162797 que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva, para o cumprimento do período de prova. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800814-65.2024.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

31/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 13:10

Recebidos os autos

29/07/2025, 12:34

Conclusos para decisão

28/07/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:58

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•29/07/2025, 12:34

Acórdão

•17/06/2025, 17:44

Despacho Revisor

•10/05/2025, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2025, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2025, 15:26

Decisão Parcial de Mérito

•09/04/2025, 18:51

Decisão Parcial de Mérito

•02/04/2025, 07:35

Sentença (Outras)

•20/03/2025, 14:15

Sentença (Outras)

•20/03/2025, 14:15

Ata de Audiência de Julgamento

•19/03/2025, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 21:06

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2025, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2025, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 23:07