0800397-75.2024.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Instância

06/04/2026, 18:41

Baixa Definitiva

06/04/2026, 18:41

Recebidos os autos

06/04/2026, 18:22

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

06/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 2º Instância

06/04/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/04/2026, 17:31

Publicado Intimação em 01/04/2026.

06/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de cota ministerial

06/04/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: CARLOS HENRIQUE FRANCO DOS SANTOS SANTANA - Advogado: VICTOR PAULO DE MATOS - SP447767 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1431769. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800397-75.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:55

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2026, 15:55

Outros Documentos

•25/03/2026, 18:55

Decisão Parcial de Mérito

•09/03/2026, 18:21

Declinatória de Competência

•23/02/2026, 17:49

Decisão Parcial de Mérito

•20/02/2026, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2026, 15:45

Recebimento da Denúncia

•13/02/2026, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2026, 16:43

Documentos Diversos

•29/01/2026, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2026, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 14:11

E-mail

•26/11/2025, 16:04

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/11/2025, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2025, 17:20