0900511-52.2024.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CLEITON JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAFAEL SANTIAGO DA SILVA - SP496421 AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA - SP311564-A Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em julgar prejudicado o agravo pela perda superveniente do seu objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 748831) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0900511-52.2024.9.26.0000 Assunto: [Liminar, Advertência / Repreensão, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência]