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0800158-18.2024.9.26.0060
Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Orlando Eduardo Geraldi
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARQUES MADALHANO
CPF 407.***.***-97
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 162250-1 JOSE MARQUES MADALHANO
Advogados / Representantes
JULIANA GALERA DE LACERDA
OAB/SP 380494•Representa: ATIVO
FABIO LUCIANO DE CAMPOS
OAB/SP 300912•Representa: PASSIVO
MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS
OAB/SP 120813•Representa: PASSIVO
ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO
OAB/SP 479577•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/07/2025, 12:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
23/07/2025, 12:00Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025, 11:58Transitado em Julgado em 23 de Julho de 2025
23/07/2025, 11:58Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/06/2025, 15:55Publicado Acórdão em 29/05/2025.
29/05/2025, 14:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em
28/05/2025, 13:00Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 18:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025, 18:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025, 18:22Recebidos os autos
27/05/2025, 16:57Juntada de Acórdão
27/05/2025, 16:57Voto do relator proferido
27/05/2025, 16:57Conclusos para despacho
22/05/2025, 11:52Publicado Resultado de julgamento em 22/05/2025.
22/05/2025, 11:41Documentos
Acórdão
•27/05/2025, 16:57
Despacho de Mero Expediente
•22/04/2025, 17:16
Despacho de Mero Expediente
•06/03/2025, 12:05
Despacho de Mero Expediente
•17/02/2025, 17:58
Despacho de Mero Expediente
•04/02/2025, 16:16
Despacho de Mero Expediente
•17/12/2024, 15:42
Sentença (Outras)
•21/11/2024, 07:54