0900476-92.2024.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FABIO DA SILVA RIOBRANCO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS - SP280720-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA - SP300899 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS - SP120813-A Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 729228) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação/Remessa Necessária Nº 0800230-62.2023.9.26.0020. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 0900476-92.2024.9.26.0000 Assunto: [Reintegração]