0800940-78.2024.9.26.0010

Apelação CriminalReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO LUIS BRAGA BIANCHI

CPF 078.***.***-90

Autor

JUIZ DA 1 AUDITORIA MILITAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

EX-SD PM 860230-1 PEDRO LUIS BRAGA BIANCHI

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS

OAB/SP 260933•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS

OAB/SP 260933•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

10/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 15:57

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:16

Recebidos os autos

24/10/2025, 13:52

Conclusos para despacho

22/10/2025, 18:26

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:52

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:20

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2025, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2025, 18:17

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:44

Cópia

•22/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:10

Acórdão

•27/05/2025, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2025, 17:32

Despacho Revisor

•06/05/2025, 07:50

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2025, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2025, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2025, 15:07

Decisão Parcial de Mérito

•18/12/2024, 16:53

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/12/2024, 13:53

Sentença (Outras)

•22/11/2024, 18:13