0800799-33.2023.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de apelação

15/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de apelação

15/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réus: ANDRE GOMES, LUIS RENATO DE ALMEIDA LIMA, RODRIGO CASSIO SARAIVA TORRES, ALEXANDRE HENRIQUE SIVIDAL MARCHIORI - Advogados: RENATO RAMOS DA SILVA - SP424822, JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168, CESAR MARCELO MULOTTO - SP455951 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da r. Sentença de ID 1475182, para os fins do artigo 445, "c", do CPPM. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800799-33.2023.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:58

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:58

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 21:41

Audiência Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2026 16:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

13/04/2026, 14:10

Documentos

Sentença (Outras)

•05/05/2026, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2026, 14:58

Ata de Audiência de Julgamento

•13/04/2026, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2026, 14:46

Ata de Audiência de Julgamento

•06/03/2026, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2026, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2025, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2025, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2025, 17:09

Ata de Audiência de Instrução

•21/08/2025, 18:05

Decisão Parcial de Mérito

•15/07/2025, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2025, 16:00

Ata de Audiência de Instrução

•13/06/2025, 15:53