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0900538-35.2024.9.26.0000
Embargos de Declaração CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. II - DES. MIL. CLOVIS SANTINON
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO
CPF 236.***.***-20
LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO SD PM 156335-1
SD PM 156335-1 LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/11/2024, 11:05Expedição de Certidão.
26/11/2024, 11:04Juntada de Petição de ciência
25/11/2024, 19:41Publicado Acórdão em 25/11/2024.
25/11/2024, 16:49Expedição de Certidão.
25/11/2024, 12:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em
22/11/2024, 12:10Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: LINDSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: TAYS FLORENTINO DE SOUZA - SP498108 Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 739635) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no APCRIM nº 0800803-70.2023.9.26.0030. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900538-35.2024.9.26.0000 Assunto: [Concussão]
22/11/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: LINDSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: TAYS FLORENTINO DE SOUZA - SP498108 Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 739635) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no APCRIM nº 0800803-70.2023.9.26.0030. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900538-35.2024.9.26.0000 Assunto: [Concussão]
22/11/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 17:39Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 17:39Expedição de Certidão.
21/11/2024, 13:36Expedição de Carta.
21/11/2024, 13:20Expedição de Carta.
21/11/2024, 13:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024, 13:20Juntada de Acórdão
19/11/2024, 12:36Documentos
Acórdão
•19/11/2024, 12:36
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•15/10/2024, 17:30
Anexo
•14/10/2024, 13:05