0800167-77.2024.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

LEANDRO DE OLIVEIRA COMESANA BOLIANI

CPF 170.***.***-14

Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA 3 SGT PM RE 951187

Terceiro

CB PM 951187-3 LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA

Terceiro

3 SGT PM 951187-3 LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA

Terceiro

3 SGT PM 951187-3 LEANDRO DE OLIVEIRA COMESANA BOLIANI

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

DANIEL GIRARDI VIEIRA

OAB/SP 213150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

29/04/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:15

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 14:42

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 18:28

Recebidos os autos

11/04/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/03/2026, 21:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 18:05

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2026, 21:45

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:35

Cópia

•31/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:30

Acórdão

•12/06/2025, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2025, 19:22

Cópia

•23/04/2025, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2025, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2025, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2025, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 20:24