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0800179-91.2024.9.26.0060
Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Orlando Eduardo Geraldi
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO BENEDITO LOPES PEDRO
CPF 123.***.***-96
CB PM 966868-3 MARCELO BENEDITO LOPES PEDRO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
JOSE ROBERTO SILVA CORREIA
OAB/SP 434250•Representa: ATIVO
ROGERIO PEREIRA DA SILVA
OAB/SP 127454•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/08/2025, 15:11Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
19/08/2025, 15:11Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025, 15:11Transitado em Julgado em 19 de Agosto de 2025
19/08/2025, 15:11Publicado Acórdão em 27/06/2025.
27/06/2025, 12:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em
26/06/2025, 15:23Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 18:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025, 18:12Juntada de Acórdão
25/06/2025, 16:27Voto do relator proferido
25/06/2025, 16:27Recebidos os autos
25/06/2025, 16:27Conclusos para despacho
23/06/2025, 09:59Publicado Resultado de julgamento em 23/06/2025.
23/06/2025, 09:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em
18/06/2025, 11:48Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 15:36Documentos
Acórdão
•25/06/2025, 16:27
Despacho Revisor
•29/05/2025, 14:17
Despacho de Mero Expediente
•13/04/2025, 12:16
Despacho de Mero Expediente
•07/04/2025, 14:47
Despacho de Mero Expediente
•21/02/2025, 20:58
Sentença (Outras)
•18/02/2025, 14:21
Decisão Parcial de Mérito
•06/02/2025, 10:53
Despacho de Mero Expediente
•28/11/2024, 17:23
Decisão Parcial de Mérito
•13/11/2024, 12:39
Anexo
•06/11/2024, 10:17
Decisão Parcial de Mérito
•04/11/2024, 18:24