Voltar para busca
0800757-17.2024.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCorrupção ativaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 04.***.***.0001-54
CB PM 151744-9 LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA
CB PM 951452-0 MARCELO KELLER
SD PM 147433-2 LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO
Advogados / Representantes
MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA
OAB/SP 488263•Representa: PASSIVO
GISLAIO RIAN DOS SANTOS
OAB/SP 490032•Representa: PASSIVO
KAUE TEIXEIRA PEREIRA
OAB/SP 511984•Representa: PASSIVO
RONALDO DIAS GONCALVES
OAB/SP 348138•Representa: PASSIVO
FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/SP 335383•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELADO: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, desclassificando as condutas para o crime previsto no art. 312, do CPM e condenando todos os apelados, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, com declaração de voto, que deu parcial provimento ao apelo ministerial condenando o Cb PM Sander Escobar pelo crime previsto no art. 308, caput, c.c. art. 80, do CPM, mantendo a absolvição em relação aos demais apelados." (IDs 914285/920613) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800757-17.2024.9.26.0040
05/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELADO: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, desclassificando as condutas para o crime previsto no art. 312, do CPM e condenando todos os apelados, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, com declaração de voto, que deu parcial provimento ao apelo ministerial condenando o Cb PM Sander Escobar pelo crime previsto no art. 308, caput, c.c. art. 80, do CPM, mantendo a absolvição em relação aos demais apelados." (IDs 914285/920613) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800757-17.2024.9.26.0040
05/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELADO: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, desclassificando as condutas para o crime previsto no art. 312, do CPM e condenando todos os apelados, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, com declaração de voto, que deu parcial provimento ao apelo ministerial condenando o Cb PM Sander Escobar pelo crime previsto no art. 308, caput, c.c. art. 80, do CPM, mantendo a absolvição em relação aos demais apelados." (IDs 914285/920613) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800757-17.2024.9.26.0040
05/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELADO: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, desclassificando as condutas para o crime previsto no art. 312, do CPM e condenando todos os apelados, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, com declaração de voto, que deu parcial provimento ao apelo ministerial condenando o Cb PM Sander Escobar pelo crime previsto no art. 308, caput, c.c. art. 80, do CPM, mantendo a absolvição em relação aos demais apelados." (IDs 914285/920613) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800757-17.2024.9.26.0040
05/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELADO: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, desclassificando as condutas para o crime previsto no art. 312, do CPM e condenando todos os apelados, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, com declaração de voto, que deu parcial provimento ao apelo ministerial condenando o Cb PM Sander Escobar pelo crime previsto no art. 308, caput, c.c. art. 80, do CPM, mantendo a absolvição em relação aos demais apelados." (IDs 914285/920613) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800757-17.2024.9.26.0040
05/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELADO: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, desclassificando as condutas para o crime previsto no art. 312, do CPM e condenando todos os apelados, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, com declaração de voto, que deu parcial provimento ao apelo ministerial condenando o Cb PM Sander Escobar pelo crime previsto no art. 308, caput, c.c. art. 80, do CPM, mantendo a absolvição em relação aos demais apelados." (IDs 914285/920613) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800757-17.2024.9.26.0040
05/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELADO: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, desclassificando as condutas para o crime previsto no art. 312, do CPM e condenando todos os apelados, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, com declaração de voto, que deu parcial provimento ao apelo ministerial condenando o Cb PM Sander Escobar pelo crime previsto no art. 308, caput, c.c. art. 80, do CPM, mantendo a absolvição em relação aos demais apelados." (IDs 914285/920613) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800757-17.2024.9.26.0040
05/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELADO: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, desclassificando as condutas para o crime previsto no art. 312, do CPM e condenando todos os apelados, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, com declaração de voto, que deu parcial provimento ao apelo ministerial condenando o Cb PM Sander Escobar pelo crime previsto no art. 308, caput, c.c. art. 80, do CPM, mantendo a absolvição em relação aos demais apelados." (IDs 914285/920613) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800757-17.2024.9.26.0040
05/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347, FERNANDA GOMES MENDES - SP508519, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705, GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263, RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 Advogados do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A, RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800757-17.2024.9.26.0040
05/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347, FERNANDA GOMES MENDES - SP508519, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705, GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263, RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 Advogados do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A, RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES Despacho ID 909363: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800757-17.2024.9.26.0040 Vistos. 2. O apelado 2º Sgt PM 119416-0 WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, filho de Mario Bento Pereira de Oliveira e de Tereza Leci de Oliveira, faleceu em 17 de agosto de 2025, conforme Certidão de Óbito emitida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (cof. ID 909321). 3. Desse modo, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do 2º Sgt PM 119416-0 WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 123, inciso I, do Código Penal Militar, com o consequente arquivamento do feito em relação ao referido militar, restando prejudicada a análise do mérito recursal em relação a ele. 4. Aguarde-se o julgamento da Apelação Criminal, designado para o dia 05/02/2026. 5. P. R. I. C. e C. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator. Despacho ID 909476: 1. Vistos. 2. O Dr. Gislaio Rian dos Santos, OAB/SP 490.032, requer a redesignação da Sessão de Julgamento marcada para 05/02/2026 (ID 909442), em razão de prévia intimação para atuar no Tribunal do Júri da Comarca de Praia Grande/SP, conforme documento juntado no ID 909443. 3. Defiro o pedido. 4. Solicito a inclusão do feito na próxima Sessão da Câmara Julgadora. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator.
04/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347, FERNANDA GOMES MENDES - SP508519, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705, GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263, RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 Advogados do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A, RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES Despacho ID 909363: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800757-17.2024.9.26.0040 Vistos. 2. O apelado 2º Sgt PM 119416-0 WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, filho de Mario Bento Pereira de Oliveira e de Tereza Leci de Oliveira, faleceu em 17 de agosto de 2025, conforme Certidão de Óbito emitida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (cof. ID 909321). 3. Desse modo, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do 2º Sgt PM 119416-0 WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 123, inciso I, do Código Penal Militar, com o consequente arquivamento do feito em relação ao referido militar, restando prejudicada a análise do mérito recursal em relação a ele. 4. Aguarde-se o julgamento da Apelação Criminal, designado para o dia 05/02/2026. 5. P. R. I. C. e C. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator. Despacho ID 909476: 1. Vistos. 2. O Dr. Gislaio Rian dos Santos, OAB/SP 490.032, requer a redesignação da Sessão de Julgamento marcada para 05/02/2026 (ID 909442), em razão de prévia intimação para atuar no Tribunal do Júri da Comarca de Praia Grande/SP, conforme documento juntado no ID 909443. 3. Defiro o pedido. 4. Solicito a inclusão do feito na próxima Sessão da Câmara Julgadora. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator.
04/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347, FERNANDA GOMES MENDES - SP508519, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705, GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263, RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 Advogados do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A, RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES Despacho ID 909363: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800757-17.2024.9.26.0040 Vistos. 2. O apelado 2º Sgt PM 119416-0 WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, filho de Mario Bento Pereira de Oliveira e de Tereza Leci de Oliveira, faleceu em 17 de agosto de 2025, conforme Certidão de Óbito emitida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (cof. ID 909321). 3. Desse modo, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do 2º Sgt PM 119416-0 WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 123, inciso I, do Código Penal Militar, com o consequente arquivamento do feito em relação ao referido militar, restando prejudicada a análise do mérito recursal em relação a ele. 4. Aguarde-se o julgamento da Apelação Criminal, designado para o dia 05/02/2026. 5. P. R. I. C. e C. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator. Despacho ID 909476: 1. Vistos. 2. O Dr. Gislaio Rian dos Santos, OAB/SP 490.032, requer a redesignação da Sessão de Julgamento marcada para 05/02/2026 (ID 909442), em razão de prévia intimação para atuar no Tribunal do Júri da Comarca de Praia Grande/SP, conforme documento juntado no ID 909443. 3. Defiro o pedido. 4. Solicito a inclusão do feito na próxima Sessão da Câmara Julgadora. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator.
04/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347, FERNANDA GOMES MENDES - SP508519, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705, GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263, RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 Advogados do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A, RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES Despacho ID 909363: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800757-17.2024.9.26.0040 Vistos. 2. O apelado 2º Sgt PM 119416-0 WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, filho de Mario Bento Pereira de Oliveira e de Tereza Leci de Oliveira, faleceu em 17 de agosto de 2025, conforme Certidão de Óbito emitida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (cof. ID 909321). 3. Desse modo, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do 2º Sgt PM 119416-0 WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 123, inciso I, do Código Penal Militar, com o consequente arquivamento do feito em relação ao referido militar, restando prejudicada a análise do mérito recursal em relação a ele. 4. Aguarde-se o julgamento da Apelação Criminal, designado para o dia 05/02/2026. 5. P. R. I. C. e C. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator. Despacho ID 909476: 1. Vistos. 2. O Dr. Gislaio Rian dos Santos, OAB/SP 490.032, requer a redesignação da Sessão de Julgamento marcada para 05/02/2026 (ID 909442), em razão de prévia intimação para atuar no Tribunal do Júri da Comarca de Praia Grande/SP, conforme documento juntado no ID 909443. 3. Defiro o pedido. 4. Solicito a inclusão do feito na próxima Sessão da Câmara Julgadora. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator.
04/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347, FERNANDA GOMES MENDES - SP508519, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705, GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263, RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 Advogados do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A, RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES Despacho ID 909363: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800757-17.2024.9.26.0040 Vistos. 2. O apelado 2º Sgt PM 119416-0 WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, filho de Mario Bento Pereira de Oliveira e de Tereza Leci de Oliveira, faleceu em 17 de agosto de 2025, conforme Certidão de Óbito emitida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (cof. ID 909321). 3. Desse modo, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do 2º Sgt PM 119416-0 WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 123, inciso I, do Código Penal Militar, com o consequente arquivamento do feito em relação ao referido militar, restando prejudicada a análise do mérito recursal em relação a ele. 4. Aguarde-se o julgamento da Apelação Criminal, designado para o dia 05/02/2026. 5. P. R. I. C. e C. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator. Despacho ID 909476: 1. Vistos. 2. O Dr. Gislaio Rian dos Santos, OAB/SP 490.032, requer a redesignação da Sessão de Julgamento marcada para 05/02/2026 (ID 909442), em razão de prévia intimação para atuar no Tribunal do Júri da Comarca de Praia Grande/SP, conforme documento juntado no ID 909443. 3. Defiro o pedido. 4. Solicito a inclusão do feito na próxima Sessão da Câmara Julgadora. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator.
04/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347, FERNANDA GOMES MENDES - SP508519, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705, GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263, RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 Advogados do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A, RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES Despacho ID 909363: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800757-17.2024.9.26.0040 Vistos. 2. O apelado 2º Sgt PM 119416-0 WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, filho de Mario Bento Pereira de Oliveira e de Tereza Leci de Oliveira, faleceu em 17 de agosto de 2025, conforme Certidão de Óbito emitida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (cof. ID 909321). 3. Desse modo, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do 2º Sgt PM 119416-0 WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 123, inciso I, do Código Penal Militar, com o consequente arquivamento do feito em relação ao referido militar, restando prejudicada a análise do mérito recursal em relação a ele. 4. Aguarde-se o julgamento da Apelação Criminal, designado para o dia 05/02/2026. 5. P. R. I. C. e C. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator. Despacho ID 909476: 1. Vistos. 2. O Dr. Gislaio Rian dos Santos, OAB/SP 490.032, requer a redesignação da Sessão de Julgamento marcada para 05/02/2026 (ID 909442), em razão de prévia intimação para atuar no Tribunal do Júri da Comarca de Praia Grande/SP, conforme documento juntado no ID 909443. 3. Defiro o pedido. 4. Solicito a inclusão do feito na próxima Sessão da Câmara Julgadora. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator.
04/02/2026, 00:00Documentos
Despacho de Mero Expediente
•10/10/2025, 19:22
Decisão Parcial de Mérito
•22/09/2025, 19:36
Sentença (Outras)
•05/09/2025, 16:33
Ata de Audiência de Julgamento
•04/08/2025, 19:54
Despacho de Mero Expediente
•29/07/2025, 20:25
Despacho de Mero Expediente
•16/06/2025, 19:35
Ata de Audiência de Instrução
•04/06/2025, 15:44
Decisão Parcial de Mérito
•28/04/2025, 20:04
Despacho de Mero Expediente
•18/03/2025, 19:15
Despacho de Mero Expediente
•07/03/2025, 14:48
Ata de Audiência de Instrução
•21/02/2025, 15:59
Despacho de Mero Expediente
•04/02/2025, 16:12
Despacho de Mero Expediente
•05/12/2024, 15:41
Decisão Parcial de Mérito
•26/11/2024, 19:18
Recebimento da Denúncia
•02/10/2024, 15:14