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0900591-16.2024.9.26.0000
Embargos de Declaração CriminalCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Partes do Processo
FERNANDO CARRON DE FREITAS
CPF 414.***.***-60
LUCAS FRANCA OLIVEIRA
CPF 440.***.***-33
SD PM 152432-1 FERNANDO CARRON DE FREITAS
FERNANDO CARRON DE FREITAS SD PM 152432-1
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR
OAB/SP 400995•Representa: ATIVO
IAGO CARESIA RODRIGUES
OAB/SP 482856•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/11/2024, 12:03Expedição de Certidão.
27/11/2024, 12:02Publicado Acórdão em 27/11/2024.
27/11/2024, 11:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em
26/11/2024, 15:10Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUCAS FRANCA OLIVEIRA, FERNANDO CARRON DE FREITAS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: IAGO CARESIA RODRIGUES - SP482856-A Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 740646) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no ApCrim nº 0800098-35.2023.9.26.0010 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900591-16.2024.9.26.0000 Assunto: [Crimes de Tortura]
26/11/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUCAS FRANCA OLIVEIRA, FERNANDO CARRON DE FREITAS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: IAGO CARESIA RODRIGUES - SP482856-A Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 740646) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no ApCrim nº 0800098-35.2023.9.26.0010 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900591-16.2024.9.26.0000 Assunto: [Crimes de Tortura]
26/11/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUCAS FRANCA OLIVEIRA, FERNANDO CARRON DE FREITAS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: IAGO CARESIA RODRIGUES - SP482856-A Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 740646) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no ApCrim nº 0800098-35.2023.9.26.0010 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900591-16.2024.9.26.0000 Assunto: [Crimes de Tortura]
26/11/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
25/11/2024, 21:07Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 12:42Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 12:42Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 12:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024, 12:42Voto do relator proferido
22/11/2024, 17:28Recebidos os autos
22/11/2024, 17:28Juntada de Acórdão
22/11/2024, 17:28Documentos
Acórdão
•22/11/2024, 17:28
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•05/11/2024, 21:11
Anexo
•01/11/2024, 14:35