0801086-59.2024.9.26.0030

Recurso EspecialAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

WESLEY JOHN JOSE NETTO

CPF 132.***.***-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 107635/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

08/05/2026, 09:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

05/05/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375210/2026

20/04/2026, 16:36

Protocolizada Petição 375210/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2026

20/04/2026, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:28

Expedição de Ofício nº 083969/2026-CPPE ao (à)Exmo Sr.(a) Juiz(a) Presidente Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo comunicando decisão

15/04/2026, 19:41

Expedição de Ofício nº 083937/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo comunicando decisão

15/04/2026, 19:41

Conhecido o recurso de WESLEY JOHN JOSE NETTO e provido

15/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/11/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/11/2025, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1136552/2025

19/11/2025, 19:20

Protocolizada Petição 1136552/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 19:06

Documentos

Ofício

•15/04/2026, 19:33

Ofício

•15/04/2026, 19:33

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 18:20