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0800842-33.2024.9.26.0030

Apelação CriminalInjúriaCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
BRUNO BASTOS PELLEGRINI
CPF 414.***.***-08
Autor
EX-SD PM 232331-1 BRUNO BASTOS PELLEGRINI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CB PM 134010-7
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Recebidos os autos

16/05/2026, 11:43

Recurso Especial não admitido

16/05/2026, 11:43

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELADO) em 08/05/2026.

11/05/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 18:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

15/04/2026, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

15/04/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 21:28

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

27/03/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/03/2026, 11:53
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
16/05/2026, 11:43
Ato Ordinatório
23/04/2026, 11:59
Ato Ordinatório
15/04/2026, 12:26
Ato Ordinatório
26/03/2026, 14:14
Ato Ordinatório
26/03/2026, 12:04
Ato Ordinatório
26/03/2026, 12:04
Acórdão
25/03/2026, 17:43
Ato Ordinatório
17/03/2026, 13:26
Ato Ordinatório
17/03/2026, 13:26
Ato Ordinatório
17/03/2026, 13:22
Despacho Revisor
10/03/2026, 18:13
Despacho de Mero Expediente
09/03/2026, 16:31
Despacho de Mero Expediente
23/02/2026, 16:48
Despacho de Mero Expediente
13/02/2026, 16:35
Despacho de Mero Expediente
05/02/2026, 15:04