0800541-86.2024.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialGraveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAFAEL ANTONIO DE SOUZA

CPF 342.***.***-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 061923/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

27/03/2026, 11:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

24/03/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258367/2026

19/03/2026, 20:46

Protocolizada Petição 258367/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 20:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

12/03/2026, 22:00

Não conhecido o recurso de RAFAEL ANTONIO DE SOUZA

12/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 13:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

20/02/2026, 17:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

20/02/2026, 17:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 22:00