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0800199-45.2024.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: EDVALDO BATISTA DOS SANTOS, THIAGO BARBOSA FRANCISCO, VICTOR MARQUES VIEIRA OLIVEIRA, FELIPE BRUNETO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 886681) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800199-45.2024.9.26.0040
02/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: EDVALDO BATISTA DOS SANTOS, THIAGO BARBOSA FRANCISCO, VICTOR MARQUES VIEIRA OLIVEIRA, FELIPE BRUNETO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 886681) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800199-45.2024.9.26.0040
02/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: EDVALDO BATISTA DOS SANTOS, THIAGO BARBOSA FRANCISCO, VICTOR MARQUES VIEIRA OLIVEIRA, FELIPE BRUNETO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 886681) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800199-45.2024.9.26.0040
02/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: EDVALDO BATISTA DOS SANTOS, THIAGO BARBOSA FRANCISCO, VICTOR MARQUES VIEIRA OLIVEIRA, FELIPE BRUNETO ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELADO: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 886681) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800199-45.2024.9.26.0040
02/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: EDVALDO BATISTA DOS SANTOS, THIAGO BARBOSA FRANCISCO, VICTOR MARQUES VIEIRA OLIVEIRA, FELIPE BRUNETO Advogado do(a) APELADO: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A Advogado do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800199-45.2024.9.26.0040
12/11/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
06/08/2025, 16:34Expedição de Certidão.
06/08/2025, 16:32Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/08/2025, 15:37Recebidos os autos
06/08/2025, 08:16Conclusos para despacho
04/08/2025, 16:49Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
01/08/2025, 15:31Publicado Intimação em 23/07/2025.
22/07/2025, 12:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em
22/07/2025, 12:39Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: EDVALDO BATISTA DOS SANTOS, THIAGO BARBOSA FRANCISCO, VICTOR MARQUES VIEIRA OLIVEIRA, FELIPE BRUNETO - Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO a apresentar contrarrazões ao apelo ministerial, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800199-45.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
22/07/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 21:18Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•06/08/2025, 08:16
Decisão Parcial de Mérito
•19/07/2025, 22:54
Ata de Audiência de Instrução
•07/07/2025, 18:39
Sentença (Outras)
•30/06/2025, 19:51
Sentença (Outras)
•30/06/2025, 19:51
Decisão Parcial de Mérito
•26/06/2025, 12:56
Decisão Parcial de Mérito
•03/06/2025, 13:32
Despacho de Mero Expediente
•26/03/2025, 15:43
Ata de Audiência de Instrução
•18/03/2025, 20:58
Requisição/Solicitação Judicial
•19/02/2025, 13:10
Decisão Parcial de Mérito
•18/02/2025, 16:45
Ata de Audiência de Instrução
•11/02/2025, 13:16
Despacho de Mero Expediente
•03/02/2025, 15:28
Despacho de Mero Expediente
•14/01/2025, 17:03
Requisição/Solicitação Judicial
•05/12/2024, 16:40