0900627-58.2024.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalPeculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

ANDERSON SANTOS DA SILVA

CPF 281.***.***-60

Autor

ANDERSON SANTOS DA SILVA CB PM 111638-0

Terceiro

CB PM 11638-0 ANDERSON SANTOS DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de ciência

30/12/2024, 18:56

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/12/2024, 15:52

Publicado Acórdão em 18/12/2024.

18/12/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/12/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ANDERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 748445) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Apelação Criminal nº 0800386-54.2022.9.26.0030. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900627-58.2024.9.26.0000 Assunto: [Peculato-furto]

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024, 11:43

Recebidos os autos

14/12/2024, 11:14

Juntada de Acórdão

14/12/2024, 11:14

Voto do relator proferido

14/12/2024, 11:14

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:20

Publicado Resultado de julgamento em 12/12/2024.

12/12/2024, 12:13

Documentos

Acórdão

•14/12/2024, 11:14

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•26/11/2024, 12:32

Anexo

•22/11/2024, 13:24