0800193-75.2024.9.26.0060

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

FREDY HOLANDA

CPF 317.***.***-37

Autor

SD PM 143977-4 FREDY HOLANDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

EUCLIDES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 338396•Representa: ATIVO

DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI

OAB/SP 331770•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954•Representa: PASSIVO

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/09/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 16 de Setembro de 2025

16/09/2025, 13:46

Publicado Acórdão em 28/07/2025.

28/07/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 17:23

Recebidos os autos

24/07/2025, 17:06

Juntada de Acórdão

24/07/2025, 17:06

Voto do relator proferido

24/07/2025, 17:06

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:07

Conhecido o recurso de SD PM 143977-4 FREDY HOLANDA - CPF: 317.299.898-37 (APELANTE) e não-provido

24/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/07/2025, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 15:51

Publicado Designação de sessão em 16/07/2025.

16/07/2025, 10:56

Documentos

Acórdão

•24/07/2025, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2025, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2025, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2025, 17:32

Sentença (Outras)

•19/03/2025, 11:54

Decisão Parcial de Mérito

•26/02/2025, 06:11

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2025, 19:47

Decisão Parcial de Mérito

•03/12/2024, 19:16