0900647-49.2024.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA, LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO ADVOGADO do(a) PACIENTE: LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO - SP466658-A ADVOGADO do(a) PACIENTE: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA - SP421019-A IMPETRADO: DESEMBARGADOR MILITAR DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em denegar a ordem. Vencidos os E. Desembargadores Militares Relator, com declaração de voto, e Clovis Santinon, que julgaram prejudicada a ordem, pela perda superveniente do seu objeto. Designado para redigir o acórdão o E. Desembargador Militar Ricardo Juhás Sanches. " (IDs 767390 e 765917) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 0900647-49.2024.9.26.0000 Assunto: [Transferência de Preso, Roubo qualificado] PACIENTE: FERNANDO EVANGELISTA CABRAL