0900552-19.2024.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

DIMAS DOS SANTOS SILVA CB PM 134177-4

Terceiro

DIMAS DOS SANTOS SILVA

CPF 226.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP 410071•Representa: PASSIVO

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 16:47

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

31/03/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: DIMAS DOS SANTOS SILVA Advogados do(a) RÉU: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A, VIVIANI FRANCO PEREIRA - SP410071 Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 932666: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900552-19.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça. 3. Após, arquivem-se os autos. São Paulo, 27 de março de 2026. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:00

Recebidos os autos

27/03/2026, 20:11

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:32

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:08

Recebidos os autos

10/03/2026, 18:07

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2026, 20:11

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2025, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2025, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/07/2025, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:07

Cópia

•15/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:35

Acórdão

•19/02/2025, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2024, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2024, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2024, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 17:39