0800269-62.2024.9.26.0040

Apelação CriminalEstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

ROGERIO CARVALHO DE SOUZA

CPF 129.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 08.***.***.0001-89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/10/2025, 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

24/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de ciência

05/10/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/09/2025, 22:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/09/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:37

Recebidos os autos

26/08/2025, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

05/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:50

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2025, 22:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•01/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:53

Acórdão

•07/01/2025, 18:02

Despacho Revisor

•05/12/2024, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2024, 18:15

Decisão Parcial de Mérito

•21/11/2024, 14:12

Decisão Parcial de Mérito

•21/11/2024, 09:06

Decisão Parcial de Mérito

•25/10/2024, 16:33

Sentença (Outras)

•21/10/2024, 18:32

Ata de Audiência de Julgamento

•15/10/2024, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 14:09