0800195-45.2024.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

HELTONE DE OLIVEIRA BAHIA

CPF 276.***.***-29

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

FRANCISCO ABEL DA SILVA SANCHES

CPF 353.***.***-23

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

KEROLLYN LORRANE URBANO

OAB/SP 533339•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 319716/2026 -

09/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 319716/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)

07/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 319716/2026

06/04/2026, 20:01

Protocolizada Petição 319716/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/04/2026

06/04/2026, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de HELTONE DE OLIVEIRA BAHIA

30/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/02/2026, 12:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 12:37

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

12/02/2026, 15:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

12/02/2026, 15:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:10