0900440-50.2024.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAMES CORREIA DIAS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANTONIO ALEXANDRE DANTAS DE SOUZA - SP318509-A REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REVISÃO CRIMINAL (12394) nº 0900440-50.2024.9.26.0000 Assunto: [Denunciação caluniosa, Fraude processual, Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar]