0800198-23.2024.9.26.0020

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

PAULO JOSE RIBEIRO DA SILVA

CPF 066.***.***-94

Autor

TEN CEL RES PM 841859-4 PAULO JOSE RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO IVAN NAGY

OAB/SP 202960•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO QUEIROZ MOREIRA

OAB/SP 115666•Representa: ATIVO

FERNANDA PAULINO

OAB/SP 308456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/10/2025, 14:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

28/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 28 de Outubro de 2025

28/10/2025, 14:42

Publicado Acórdão em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 12:40

Juntada de Acórdão

03/09/2025, 11:17

Voto do relator proferido

03/09/2025, 11:17

Recebidos os autos

03/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:57

Conhecido o recurso de Ten Cel Res PM 841859-4 PAULO JOSE RIBEIRO DA SILVA - CPF: 066.872.328-94 (APELANTE) e não-provido

02/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/09/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2025, 15:41

Documentos

Acórdão

•03/09/2025, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2025, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2025, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2025, 19:17

E-mail

•05/05/2025, 17:16

E-mail

•05/05/2025, 17:16

Sentença (Outras)

•25/04/2025, 09:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 12:13

Decisão Parcial de Mérito

•02/04/2025, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2025, 17:38

E-mail

•19/12/2024, 18:49

E-mail

•19/12/2024, 18:49

E-mail

•19/12/2024, 18:49

Decisão Parcial de Mérito

•19/12/2024, 18:13

Decisão Parcial de Mérito

•18/12/2024, 18:00