0900007-12.2025.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO SARAIVA ADVOGADO do(a) PACIENTE: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - SP198437-A ADVOGADO do(a) PACIENTE: MARCIO ADRIANO SARAIVA - SP317556-A ADVOGADO do(a) PACIENTE: LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA - SP433501 ADVOGADO do(a) PACIENTE: HAROLDO FERNANDO AMARAL - SP464675 ADVOGADO do(a) PACIENTE: VANESSA AFONSO GONZALES BELEM SILVA - SP503996 IMPETRADO: O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 768226) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 0900007-12.2025.9.26.0000 Assunto: [Habeas Corpus - Cabimento, Desacato a militar] PACIENTE: WHITNEY KELLY OLIVEIRA DE SOUZA