0900002-87.2025.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

BRENO LIMA DO NASCIMENTO

CPF 420.***.***-04

Autor

GILBERTO CORREA BANDEIRA SILVA

CPF 427.***.***-19

Autor

BRENO LIMA DO NASCIMENTO SD PM 200528-0

Terceiro

SD PM BRENO LIMA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: ATIVO

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP 420566•Representa: ATIVO

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de ciência

10/02/2025, 08:34

Publicado Acórdão em 05/02/2025.

05/02/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/02/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BRENO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: GILBERTO CORREA BANDEIRA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 755744) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal Nº 0800627-61.2023.9.26.0040 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) nº 0900002-87.2025.9.26.0000 Assunto: [Violência arbitrária, Fraude processual]

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BRENO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: GILBERTO CORREA BANDEIRA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 755744) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal Nº 0800627-61.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900002-87.2025.9.26.0000 Assunto: [Violência arbitrária, Fraude processual]

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 15:44

Juntada de Acórdão

03/02/2025, 15:13

Voto do relator proferido

03/02/2025, 15:13

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:13

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:35

Documentos

Acórdão

•03/02/2025, 15:13

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•13/01/2025, 14:12

Anexo

•08/01/2025, 14:59